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Termos e Condições

1.1 Enquadramento

A Casa de Pelhe® reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site.

1.2 - Termos e Condições Gerais

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.casadepelhe.pt e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade comercial Avessas Consulting Unipessoal Lda., NIPC 510644937, com sede na Travessa da Escola 40 4765-113 Delães, adiante designada por Casa de Pelhe®, por referência à marca registada de que é titular.

1.3 - Introdução

As vendas realizadas através da loja online www.casadepelhe.pt pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico. A Casa de Pelhe reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site. A Casa de Pelhe não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

1.4 - Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a Casa de Pelhe considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

1.4.1 - Cookie 

Pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco. Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site. Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.

1.4.2 - Dados Pessoais 

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o "titular dos dados", identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).

1.4.3 - Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da Casa de Pelhe e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo. Todos esses direitos estão reservados à Casa de Pelhe e aos seus fornecedores. O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal. Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.

1.4.4 - Casa de Pelhe

Marca registada de que a sociedade comercial Avessas Consulting Unipessoal, Lda. é titular.

1.4.5 - Tratamento de Dados

Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

1.4.6 - Responsável pelo tratamento de dados

A sociedade comercial Avessas Consulting Unipessoal, Lda., acima melhor identificada.

1.4.7 - Site

Sítio de internet www.casadepelhe.pt, titulado e operado pela empresa Avessas Consulting Unipessoal, Lda. para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online

1.5 - Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso a e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a Casa de Pelhe e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

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